Termos de Uso
Prezado usuário, a leitura atenta destes Termos é muito importante no ato de seu cadastro no Programa Crea-TO Vantagens, pois ao se cadastrar, você estará aceitando as nossas regras. A adesão ao Programa Crea-TO Vantagens e seus benefícios são oferecidos a exclusivo critério do Programa Crea-TO Vantagens (SUPREMA CONSULTORIA EM NEGOCIOS E OPORTUNIDADES EIRELI), que se reserva no direito de alterar as regras a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de prévia notificação. Ao se cadastrar ou utilizar o Programa Crea-TO Vantagens, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições apresentados. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá se cadastrar, nem utilizar o Programa Crea-TO Vantagens. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: superintendencia@crea-to.org.br.
1. O Programa CREA-TO Vantagens
1.1. O Aplicativo Programa Crea-TO Vantagens disponibiliza uma plataforma virtual de divulgação e busca de ofertas de diversas lojas, que são denominadas Parceiros.
1.2. O Programa Crea-TO Vantagens não vende qualquer produto ou serviço no aplicativo, apenas veicula anúncios de seus Parceiros. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre o usuário do aplicativo e os Parceiros.
1.3. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, é exclusiva e integral dos Parceiros.
2. Cashback e Crédito
2.1. O Programa Crea-TO Vantagens oferece uma oportunidade para que você possa receber parte do valor gasto nas compras realizadas em Parceiros, desde que sejam cumpridos os requisitos ‘A’ a ‘E’ do item 3 desses Termos e Condições de Uso (“Requisitos Essenciais”). Este reembolso é chamado de Cashback e Crédito.
2.2. O Cashback e o Crédito funcionam de maneira bem simples: em nosso aplicativo, nós realizamos uma promessa de recompensa, que será devida a qualquer pessoa que cumprir os Requisitos Essenciais. Isto é: se você cumprir os Requisitos Essenciais, nós teremos o compromisso de creditá-lo com a recompensa prometida: o Cashback e/ou o Crédito.
2.3. O acúmulo de cŕedito em sua conta, lhe trará vantagens, como desconto ou atá a quitação total da sua anuidade do CREA Tocantins.
3. Dos Requisitos Essenciais
3.1. Para que você adquira o direito à recompensa prometida pelo Programa Crea-TO Vantagens, é indispensável que cumpra todos os requisitos abaixo, cumulativamente:
A) Baixar e se cadastrar no aplicativo Programa Crea-TO Vantagens, utilizando os mesmo dados constantes em seu registro no CREA TOCANTINS.
B) Ao comprar com nossos Parceiros, anunciar que é um participante do Programa Crea-TO Vantagens e realizar a leitura do QR CODE da NFCe de compra emitida pelo estabelecimento parceiro, respeitando todas as regras e exceções de cada loja, colocando na área de REGRAS DO ESTABELECIMENTO;
C) Finalizar a compra no Parceiro com o mesmo CPF cadastrado no Programa Crea-TO Vantagens;
D) Resgates de Cashback e Crédito para compra de produtos e/ou serviços dos Parceiros, será necessário um acúmulo mínimo de R$100,00 (cem reais), valor mínimo estipulado pelo CONFEA para emissão de boletos;
E) Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante emissão de boleto no Ambiente Profissional do CREA TOCANTINS.
3.2. Ao dizermos que os Requisitos Essenciais são cumulativos, significa que todos deverão ser cumpridos para que surja o direito ao recebimento das recompensas. Por exemplo, cumpridos os Requisitos ‘A’ a ‘E’, somente após solicitar o resgate, informando alguns dados adicionais, você adquirirá o direito de receber os valores.
3.3. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizamos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Isto é, você nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.
3.4. Após a conclusão do cadastro, o seu perfil de usuário e senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo por você, não podendo ser repassados a terceiros. Você assume, portanto, total responsabilidade pela guarda e sigilo da sua senha, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por terceiros.
3.5. Recomendamos que a sua senha seja alterada periodicamente, e evite a utilização de senhas como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.
3.6. O saldo dos valores de Cashback e Crédito são exibidos na tela principal de sua conta no aplicativo Programa Crea-TO Vantagens, assim como no seu Ambiente Profissional. Caso você entenda que ocorreu algum erro com a confirmação de sua compra e com a respectiva recompensa, poderá abrir uma Reclamação no próprio aplicativo, ciente de que:
a) Você deverá nos informar alguns detalhes da sua compra, para que possamos entrar em contato com o Parceiro e verificar o erro;
b) O pedido será periodicamente acompanhado e atualizado por nós, e os canais de atendimento estarão sempre aptos a atendê-lo. É importante que o usuário saiba que os Parceiros podem demorar semanas ou até alguns meses para analisar as reclamações;
c) Se identificarmos uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, sua conta no Programa Crea-TO Vantagens poderá ser excluída, com a automática expiração de eventual saldo.
3.7. O seu saldo de Cashback e Crédito são cumulativos, e vão aumentando a cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos a correção monetária por qualquer forma.
3.8. O saldo dos valores de Cashback e Crédito podem ser utilizados por você EXCLUSIVAMENTE para pagamento de sua anuidade do CREA TOCANTINS.
3.9. Somente após a solicitação do resgate, nós teremos o compromisso de pagá-lo mediante emissão do boleto de anuidade com o valor mínimo de R$100,00..
3.10. Importante! Caso você não efetue login no Programa Crea-TO Vantagens por 24 (vinte e quatro) meses, seus saldos de Cashback e Crédito expirarão e serão zerados, e você não poderá mais adquirir o direito a utilizar estes valores.
3.11. Os valores serão disponibilizados para resgate como “pagos”, já com o desconto de 20% de taxa de administração do Programa.
4. Responsabilidade e outras questões
4.1. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
4.2. Não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão dos usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados no site ou aplicativo Programa Crea-TO Vantagens.
4.3. Não nos responsabilizamos por compras efetuadas entre você e os Parceiros. Da mesma forma, não prestamos garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por usuários ou terceiros.
4.4. É muito importante que você entenda que o Programa Crea-TO Vantagens não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os Parceiros dos quais você efetuou as compras:
a) Negociações e transações comerciais feitas entre os usuários e os Parceiros, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes;
b) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos Parceiros;
c) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os usuários e os Parceiros.
4.5. Nos também não nos responsabilizamos por opiniões e reclamações de usuários sobre os Parceiros, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.
5. Outros assuntos
5.1. O Programa Crea-TO Vantagens poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do aplicativo, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer Parceiros cadastrados em seu banco de dados.
5.2. É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no aplicativo, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
5.3. Os benefícios do Programa Crea-TO Vantagens estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, ou seja, profissionais registrados no CREA TOCANTINS. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade.
5.4. Não é permitido que haja mais de um cadastro por CPF. Se o Programa Crea-TO Vantagens detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, os mesmos serão inabilitados definitivamente.
5.5. O Programa Crea-TO Vantagens poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer momento e tomar as medidas legais cabíveis se: (1) o usuário não cumprir qualquer dispositivo desses Termos de Uso; (2) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; (3) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação por ele fornecida que seja inverídica; (4) alguma atitude do usuário, no ponto de vista do Programa Crea-TO Vantagens, causar, ou tiver o condão de dano a terceiros e/ou ao próprio Programa Crea-TO Vantagens; (5) se o usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; e (6) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.
5.6. Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato em relação a informações de outros documentos, prevalecerão sempre os termos deste contrato, que é o documento formal eleito para reger nossa relação.
5.7. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de Palmas/TO, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Palmas/TO.
5.8. É vedada a criação de páginas de Facebook, Instagram ou qualquer rede social com a marca Programa Crea-TO Vantagens. A punição é exclusão da conta.
Política de privacidade
Sobre privacidade
A proteção das informações pessoais é a base da construção do nosso negócio, pois há a privacidade e a confidencialidade que você espera quando compartilha as suas informações pessoais com serviços on-line.
Política de privacidade Programa Crea-TO Vantagens
Essa política de privacidade tem o objetivo de informar sobre como são tratadas suas informações pessoais fornecidas.
Caso não concorde com alguma parte desta Política de Privacidade, você deve interromper o uso da Programa Crea-TO Vantagens e entrar em contato com nosso suporte solicitando cancelamento de sua conta.
Quais tipos de informações o Programa Crea-TO Vantagens coleta dos seus usuários?
Programa Crea-TO Vantagens recebe, armazena e processa informações que você disponibiliza, ao criar sua conta ou usar o aplicativo. Os dados fornecidos e as circunstâncias em que são fornecidos:
Na criação da conta (E-mail, CPF, Nome completo, Número do telefone) Na utilização do aplicativo: Quando certas funções do Programa Crea-TO Vantagens são utilizadas, nossos aplicativos para dispositivos móveis podem receber, armazenar e processar diferentes tipos de informações sobre sua localização e dados de seus contatos na agenda do seu smartphone. Todas estas informações só são coletadas mediante sua autorização, feita diretamente no dispositivo móvel.
Armazenamento de dados
Todos os dados coletados e processados são armazenados em servidores protegidos. Nós implementamos medidas administrativas, técnicas e físicas de segurança para proteger as suas Informações pessoais contra o uso, acesso, destruição ou alteração não autorizados de sua informação.
IMPORTANTE:
Ao aceitar este Termos de adesão, você autoriza que as instituições envolvidas no Programa Crea-TO Vantagens tenham acesso aos seus dados cadastrados e relatórios de consumo.
Ao aceitar este Termo, você autoriza também a utilização de sua imagem, nome, valor arrecadado ou quaisquer outros elementos, desde que utilizado exclusivamente para divulgação do sucesso do programa.
Divulgação
Programa Crea-TO Vantagens não divulga, compartilha ou vende dados de seus usuários a terceiros. Exceto em circunstâncias especiais, para atender a órgãos reguladores, estaduais ou federais, algumas informações pessoais serão compartilhadas com estes órgãos.
Envio de E-mails
Seu e-mail pessoal vinculado à sua conta e informado no ato do seu cadastro, poderá ser usado somente para:
Envio de e-mails que informem acerca de pagamentos enviados ou recebidos por você;
Envio de e-mails informativos sobre atualizações, novidades e instruções de uso do aplicativo;
Envio de promoções/descontos especiais, destinados aos usuários do aplicativo. A qualquer momento você poderá solicitar o cancelamento de envio de e-mails ao marcar a opção de deixar de receber nossos e-mails, no corpo do e-mail.
Política AntiSpam
Spam são mensagens de e-mail não solicitadas, nossa política AntiSpam é de tolerância zero. Programa Crea-TO Vantagens envia e-mails regulares para seus membros. Se você recebe e-mails do Programa Crea-TO Vantagens, isto significa que você optou por receber estes e-mails ao criar sua conta.
Programa Crea-TO Vantagens não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se você recebeu mensagens em nome da Programa Crea-TO Vantagens e acredita ser spam, por favor, entre em contato conosco o mais rápido possível, iremos investigar a denúncia e tomar as medidas necessárias.
Descredenciamento
Em todos os e-mails enviados por nós, existe um link por onde você pode solicitar o descredenciamento da nossa lista de e-mails. Nós iremos processar as solicitações de descredenciamento o quanto antes, para que no prazo máximo de até 7 dias seja descontinuado o envio de e-mails.